Termos de Uso e Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à PME League! Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma PME League, um marketplace de soluções de IA para pequenas e médias empresas brasileiras.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com estes termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: O marketplace PME League, incluindo website, APIs e serviços relacionados.
• Usuário: Qualquer pessoa ou empresa que acesse ou utilize a plataforma.
• Desenvolvedor: Usuário que submete aplicações de IA para o marketplace.
• PME: Pequena e média empresa que utiliza as soluções disponíveis na plataforma.
• Aplicação: Software, ferramenta ou solução de IA disponibilizada no marketplace.

3. Uso da Plataforma

3.1 Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Condições de Uso

Você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos
• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Não interferir no funcionamento adequado da plataforma
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

4. Desenvolvedores e Marketplace

4.1 Submissão de Aplicações

Desenvolvedores podem submeter suas aplicações para aprovação e listagem no marketplace. Todas as aplicações passam por processo de revisão para garantir qualidade, segurança e conformidade com nossos padrões.

4.2 Revenue Share

A PME League opera com modelo de revenue share de 80/20, onde desenvolvedores recebem 80% das receitas geradas por suas aplicações, e a plataforma retém 20% para manutenção e operação dos serviços.

4.3 Responsabilidades do Desenvolvedor

• Garantir que sua aplicação funcione conforme descrito
• Manter a aplicação atualizada e segura
• Fornecer suporte adequado aos usuários
• Respeitar a privacidade dos dados dos usuários
• Cumprir com a LGPD e demais legislações aplicáveis

5. Política de Privacidade

5.1 Coleta de Dados

Coletamos informações necessárias para o funcionamento da plataforma, incluindo:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, empresa, CNPJ
• Dados de uso: interações com a plataforma, preferências, histórico
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de transações

5.2 Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar transações e pagamentos
• Enviar comunicações relevantes sobre a plataforma
• Personalizar sua experiência
• Garantir segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais

5.3 Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas com:

• Desenvolvedores de aplicações que você utiliza (dados necessários para funcionamento)
• Prestadores de serviços (hospedagem, pagamentos, analytics)
• Autoridades legais quando exigido por lei

5.4 Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
• Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer esses direitos, entre em contato através de: privacidade@pmeleague.com.br

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma PME League, incluindo design, código, textos, gráficos, logotipos e marcas, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Desenvolvedores mantêm os direitos sobre suas aplicações, concedendo à PME League licença para distribuição através do marketplace.

7. Limitação de Responsabilidade

A PME League atua como intermediária entre desenvolvedores e PMEs. Embora realizemos curadoria das aplicações, não garantimos que elas sejam livres de erros ou adequadas para todos os propósitos. Desenvolvedores são responsáveis por suas aplicações.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma caso você viole estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relativos à privacidade: