Termos e Condições

1. Aceite dos Termos

Ao se inscrever no Programa de Consultores Parceiros da PME League (operado pela INVENTEME GESTAO EMPRESARIAL LTDA), você concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve participar do programa.

2. Sobre o Programa

O Programa de Consultores Parceiros é uma iniciativa que oferece:

• Certificação oficial como Consultor Parceiro PME League
• Acesso gratuito ao aplicativo PME League PRO
• Treinamentos e workshops sobre implementação de IA em PMEs
• Materiais white-label personalizáveis
• Suporte técnico prioritário
• Conexão com PMEs que buscam consultoria em IA

3. Requisitos de Participação

Para participar do programa, você deve:

• Ter experiência com consultoria empresarial (formal ou informal) para pequenas e médias empresas
• Possuir contato ativo com PMEs brasileiras
• Ter disponibilidade para participar dos treinamentos iniciais
• Comprometer-se com excelência no atendimento e ética profissional
• Não estar envolvido em práticas fraudulentas ou antiéticas

4. Processo de Aprovação

A PME League reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar inscrições com base em critérios internos de qualificação. O processo de aprovação leva até 3 dias úteis. A aprovação não garante a geração de oportunidades de consultoria, mas sim acesso aos benefícios do programa.

5. Uso do Aplicativo PME League PRO

O acesso gratuito ao PME League PRO é concedido para:

• Demonstrações para clientes potenciais
• Testes e exploração das funcionalidades
• Otimização da sua própria consultoria

O acesso gratuito é válido enquanto você mantiver o status ativo como Consultor Parceiro. A PME League reserva-se o direito de revogar o acesso em caso de uso indevido, violação dos termos ou inatividade prolongada.

6. Certificação e Níveis de Parceria

7. Uso de Materiais White-Label

Os materiais white-label fornecidos podem ser personalizados com sua marca, desde que:

• Mantenha a menção "Powered by PME League" ou equivalente de forma visível
• Não altere as informações técnicas sobre as soluções
• Não utilize os materiais para fins não relacionados à consultoria em IA/PMEs
• Não repasse os materiais para terceiros sem autorização

8. Conexão com PMEs

A PME League poderá conectar consultores certificados com PMEs que buscam consultoria em IA. Não há garantia de volume ou frequência de indicações. As condições comerciais entre consultor e PME cliente são de responsabilidade exclusiva das partes, sem envolvimento financeiro da PME League nesta fase do programa.

9. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, marcas, logos e conteúdos fornecidos pela PME League permanecem propriedade exclusiva da INVENTEME GESTAO EMPRESARIAL LTDA. O uso é concedido apenas durante a participação ativa no programa e deve cessar imediatamente após o término da parceria.

10. Conduta Profissional

Consultores parceiros devem:

• Agir com ética, transparência e profissionalismo em todas as interações com clientes
• Não fazer promessas falsas sobre as capacidades das soluções PME League
• Não usar a certificação PME League para práticas enganosas ou antiéticas
• Respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados dos clientes
• Reportar problemas técnicos ou feedbacks relevantes à equipe PME League

11. Comunicações

Ao aceitar estes termos, você concorda em receber comunicações da PME League por email, incluindo: atualizações sobre o programa, convites para workshops, notícias sobre novas funcionalidades e oportunidades de consultoria. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento através do link de descadastramento nos emails.

12. Modificações do Programa

A PME League reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do programa a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias aos consultores ativos. Mudanças nos termos serão comunicadas por email e entrarão em vigor na data especificada.

13. Rescisão

A parceria pode ser encerrada por qualquer uma das partes:

• Pelo consultor: a qualquer momento, enviando email para consultores@invente.me
• Pela PME League: em caso de violação dos termos, conduta antiética, inatividade prolongada (12 meses) ou decisão comercial

Em caso de rescisão, o acesso ao app PRO será revogado e o uso dos materiais white-label deve cessar imediatamente.

14. Limitação de Responsabilidade

A PME League não se responsabiliza por: resultados específicos obtidos pelos consultores com seus clientes, relações comerciais entre consultores e PMEs, uso inadequado das ferramentas ou materiais fornecidos, ou quaisquer perdas ou danos indiretos decorrentes da participação no programa.

15. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos na inscrição serão utilizados exclusivamente para gestão do programa, comunicações relacionadas e melhorias nos serviços. Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros sem seu consentimento. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento através de consultores@invente.me.

16. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo - SP.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o programa: