Termos e Condições do Programa de Embaixadores

2.1. Para se candidatar ao Programa, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Ter experiência com comunidades de desenvolvedores
• Possuir presença em plataformas como YouTube, GitHub, Discord ou similares
• Concordar em promover a PME League de forma ética e honesta

2.2. A PME League reserva-se o direito de aprovar ou recusar candidaturas a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

2.3. O processo de aprovação pode levar até 3 dias úteis. Você será notificado por email sobre o resultado.

3.1. Conduta Profissional: O Embaixador compromete-se a:

• Promover a PME League de forma honesta e transparente
• Não fazer declarações falsas ou enganosas sobre a plataforma
• Divulgar seu relacionamento como Embaixador ao promover a plataforma
• Seguir todas as leis aplicáveis em sua jurisdição

3.2. Uso do Link de Referência:

• Usar exclusivamente o link de referência fornecido pela PME League para rastreamento
• Não manipular, ocultar ou modificar o link de referência
• Não criar tráfego artificial ou fraudulento através do link

3.3. Práticas Proibidas: O Embaixador NÃO pode:

• Usar spam ou práticas invasivas de marketing
• Fazer propaganda enganosa ou clickbait
• Denegrir concorrentes ou outras plataformas
• Usar marca ou logotipos da PME League sem autorização prévia
• Garantir resultados ou benefícios não comprovados

4.1. Estrutura de Comissões:

• Nível 1 (0-9 indicações): 15% de comissão sobre vendas de produtos pagos
• Nível 2 (10-49 indicações): 20% de comissão
• Nível 3 (50+ indicações): 25% de comissão

4.2. Cálculo de Comissões:

• Comissões são calculadas sobre o valor bruto das vendas geradas
• Apenas vendas de produtos/serviços pagos geram comissão (produtos gratuitos não geram comissão)
• Comissões são calculadas mensalmente
• O rastreamento de indicações é válido por 90 dias após o primeiro clique

4.3. Pagamento:

• Pagamentos são realizados mensalmente via PIX ou transferência bancária
• Valor mínimo para saque: R$ 100,00
• Prazo de pagamento: até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência das vendas
• É necessário fornecer dados bancários válidos e CPF/CNPJ para recebimento de comissões

4.4. Tributação:

• O Embaixador é responsável por declarar e pagar os impostos devidos sobre suas comissões
• A PME League fornecerá relatórios de pagamentos para fins de declaração

5.1. Todos os direitos sobre a marca "PME League", logotipos, designs e materiais promocionais pertencem exclusivamente à PME League.

5.2. O Embaixador recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar materiais promocionais fornecidos pela PME League, exclusivamente para fins de divulgação do Programa.

5.3. Qualquer uso não autorizado de propriedade intelectual da PME League pode resultar em suspensão imediata do Programa e medidas legais.

6.1. Ao se candidatar ao Programa, você autoriza a PME League a coletar, armazenar e processar seus dados pessoais conforme necessário para:

• Processar sua candidatura
• Gerenciar sua participação no Programa
• Calcular e pagar comissões
• Enviar comunicações relacionadas ao Programa

6.2. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6.3. Você tem direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

7.1. Rescisão pelo Embaixador: Você pode encerrar sua participação no Programa a qualquer momento, mediante notificação por escrito.

7.2. Rescisão pela PME League: A PME League pode suspender ou encerrar sua participação no Programa imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer termo deste acordo
• Conduta fraudulenta ou antiética
• Geração de tráfego artificial ou manipulação de métricas
• Práticas que prejudiquem a reputação da PME League
• Inatividade prolongada (mais de 6 meses sem indicações)

7.3. Efeitos da Rescisão:

• Comissões pendentes (acima do valor mínimo) serão pagas normalmente
• O link de referência será desativado imediatamente
• Licença de uso de materiais promocionais será revogada e deve cessar imediatamente
• Em caso de rescisão por violação de termos, comissões pendentes podem ser retidas

8.1. A PME League não garante valores mínimos de comissão ou quantidade de indicações.

8.2. A PME League não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos que afetem o rastreamento de indicações
• Ações de terceiros que resultem em perda de comissões
• Mudanças nas políticas da plataforma que afetem o cálculo de comissões (com aviso prévio de 30 dias)

8.3. O Embaixador atua de forma independente, não estabelecendo vínculo empregatício, societário ou de parceria com a PME League.

9.1. A PME League reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

9.2. Modificações substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.

9.3. A continuidade da participação no Programa após modificações implica aceitação dos novos termos.

10.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste acordo.

Razão Social: INVENTEME GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 18.532.546/0001-59

Para dúvidas ou questões sobre estes termos, entre em contato:

• Email: embaixadores@invente.me
• Suporte: Através do dashboard de embaixadores após aprovação